Foto: Divulgação / Prefeitura de Fazenda Vilanova

A prefeitura de Fazenda Vilanova emitiu uma Nota de Esclarecimento a respeito da matéria veiculada no sábado, dia 18, sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condena o prefeito Pedro Dornelles a devolver R$ 46,2 mil aos cofres públicos. A matéria em questão foi reproduzida pelo Portal Giro do Vale, tendo como fonte outro site de notícias da região. Segundo o texto encaminhado pela assessoria do prefeito, esta decisão ocorreu em primeira instância e cabe recurso, com o qual acreditam que será revertida a decisão.

A decisão do TCE ocorreu em virtude do que foi considerado um desatendimento ao princípio da economicidade e realização de pagamentos sem a regular liquidação.  O Tribunal julga que o município teria contratado o serviço de uma empresa de contabilidade e assessoria, sem necessidade, já que a prefeitura conta com um servidor efetivo no quadro de contabilidade. O TCE ainda afirmou que esta empresa contratada não teve o trabalho comprovado documentalmente pelo gestor.

Contraponto

No comunicado encaminhado nesta segunda-feira, dia 20, a assessoria do Executivo afirma que a empresa em questão já presta serviços para a prefeitura há aproximadamente 15 anos, inclusive sendo contratada por outras administrações, e que a mesma foi mantida em virtude da relevância do serviço prestado.

Na Nota de Esclarecimento também é afirmado que a defesa está sendo realizada, e que com o recurso acredita-se na reversão da decisão inicial do TCE.

Confira a Nota de Esclarecimento

“Considerando a notícia veiculada pelo Jornal Giro do Vale, em 18.06.2016, venho esclarecer os seguintes pontos.

Inicialmente, causa estranheza que uma matéria de tamanha relevância tenha sido publicada sem qualquer contato com a Administração Municipal para dar a efetiva explicação do fato, o que contraria diretamente os princípios jornalísticos e até mesmo jurídicos existentes nas relações, principalmente no que tange ao contraditório. Não é crível a veiculação de tal notícia sem qualquer contato com a Administração Municipal.

Cumpre referir que não há que se falar em devolução em 30 dias do valor de R$ 46.200,00. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado, proferiu uma primeira decisão, na qual restou entendido que os serviços prestados pela Empresa Êxito Ltda., empresa que assessora diretamente a Contadora do Município, não foram comprovados em razão de não terem sido apresentados relatórios das atividades realizadas.

Porém, dessa primeira decisão proferida pelo Tribunal de Contas cabe recurso ao próprio órgão, que, acreditamos, irá reverter a decisão.

Quanto ao noticiado que teria sido contratada uma empresa sem necessidade, tal fato não condiz com a realidade. Como dito acima, a empresa a que se refere a notícia é a empresa Êxito Ltda., que presta serviços ao Município de Fazenda Vilanova há aproximadamente 15 anos, tendo sido inclusive contratada por Administrações anteriores e apenas mantida pela Administração atual em razão da relevância de suas atividades.

O serviço prestado pela referida empresa, como dito, há mais de 15 anos, em nada se confunde com as atividades desempenhadas pela Contadora do Município, prestando a referida empresa assessoramento direto à servidora, até mesmo diante das alterações legislativas relativas às atividades de contadoria e do grande volume de trabalho existente. Ressalte-se, ainda, que a empresa é especializada em determinadas matérias relativas ao trabalho de contadoria. Desse modo, foram juntados aos autos mais de duzentas páginas comprobatórias do trabalho realizado, bem como serão juntadas outras tantas em grau recursal.

Assim, uma vez que não há decisão definitiva, não há que se falar em condenação à devolução de valores em trinta dias, tampouco em não realização das atividades pela empresa contratada. Os documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas pela empresa em favor do Município de Fazenda Vilanova estão disponíveis na Prefeitura Municipal, a fim de evitar e corrigir as distorções apontadas pela matéria referida.”

Redação / Giro do Vale
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