Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 18, os vereadores de Bom Retiro do Sul, aprovaram quatro Projetos de Lei que haviam sido encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias aprovadas, está a autorização para que o município firme convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana (HCSA) para a realização de procedimentos obstétricos.

A matéria prevê complementação do custeio nos procedimentos obstétricos de mulheres residentes no município, mediante autorização da Secretaria Municipal da Saúde. A vigência do convênio será de 12 meses a contar de maio deste ano.

Será complementado o valor de R$ 2.052,00 para partos normais, R$ 4.633,00 para parto Cesária, R$ 1.878,00 para procedimentos de curetagem, R$ 65,00 para exame de controle dos sinais da gestante e bebês (MAP). O projeto também prevê o repasse de R$ 1.743,00 para os casos de atendimento ao recém-nascido que necessitar de incubadora.

Causa animal

Outro projeto que teve aprovação, autoriza o Poder Executivo a formalizar Parceria Voluntária com Associação Ecológica de Proteção Animal – Amigo do Peito (AEPA). A entidade receberá mensalmente o valor de R$ 6 mil pelo período de 12 meses, com o objetivo de custear parte das despesas de manutenção de suas atividades.

Em contrapartida, a AEPA se compromete a atuar na área de proteção e cuidado de animais abandonados, manutenção de boas condições de saúde, bem estar animal, prevenção de zoonoses especialmente em animais abandonados, em situação de risco e/ou vítima de maus tratos, através de ações e campanhas de adoção e posse responsável, bem como abrigo temporário, principalmente dos animais sem proprietário conhecidos em circulação nas vias públicas de Bom Retiro do Sul.

Milho Troca-Troca

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei que trata da isenção e devolução de valores referentes ao Programa Milho Troca-Troca Safra Safrinha 2022/2023. O projeto prevê que o produtor que já pagou, pode requerer a devolução dos valores mediante protocolo e, também, a apresentação de comprovante de pagamento.

Créditos Especiais

Ainda teve aprovação a matéria que autoriza a abertura de um Crédito Especial de R$ 4 mil para o evento Dança Bom Retiro, um de R$ 20 mil para contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Saúde, um de R$ 14 mil para contratação temporária e auxílio alimentação na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e outro crédito de R$ 10 mil para contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.