Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativo em Bom Retiro do Sul
- porJuliano Beppler da Silva
- 1 de junho de 2023
- 11 meses
Na sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul desta semana, ocorrida na terça-feira, dia 30, os parlamentares votaram e aprovaram três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
Uma das matérias diz respeito a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. Este Projeto de Lei foi constituído a partir de necessidade apresentada pelo Legislativo, após várias conversas, reuniões e confrontos, principalmente em redes sociais, a fim de organizar o serviço, em harmonia com os demais prestadores de serviço.
Outra matéria aprovada, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Atelier de Calçados SR Ltda, que receberá R$ 6,6 mil em parcelas mensais de R$ 550, durante o prazo de 12 meses, para pagamento de aluguel do prédio onde está instalada.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 20,4 mil, para contratação de empresa especializada, que irá prestar serviço de transporte de dados das câmaras de videomonitoramento e de segurança instaladas na cidade, para a central, que fica localizada no Centro Administrativo.
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