O ministro André Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira, dia 29, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o placar está em 3 a 1 para a condenação. Após o voto, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu a sessão, que retorna nesta sexta-feira, dia 30, às 12h.

Com mais três ministros para proferiam seu voto, a maioria para tornar Bolsonaro inelegível precisa de mais um a favor da condenação. O ex-presidente precisa que todas as demais posições lhe sejam favoráveis.

Os outros votos desta quinta foram dos ministros Raúl Araújo e Floriano Marques. Os quatro ministros votaram para absolver Braga Netto. Ontem, quem abriu a contagem foi o relator Benedito Gonçalves. Faltam ainda os votos de Carmén Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. 

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro.

Para o ministro, não há apenas a “mera falta de rigor em certas proclamações”, mas a “inequívoca falsidade perpetrada”.

“Com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos”, disse.

André Tavares trouxe o dado de que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Com a roupagem de debate público, o investigado [Jair Bolsonaro], na realidade, proferiu sérias acusações sem estar amparado minimamente por um acervo comprobatório que sustentasse tais conjecturas, incorporando a seu discurso invenções, mentiras grosseiras, fatos forjados, distorções severas. Não é pouco, mais do que mentiras, forma-se um pool de perturbações severas à democracia e às instituições com intuito eleitoral”, afirmou.

Correio do Povo