Os vereadores de Bom Retiro do Sul votaram e aprovaram um Projeto de Lei e uma indicação de melhoria na sessão realizada na terça-feira, dia 10.

O Projeto de Lei aprovado é de autoria do Poder Executivo. A matéria aprovada, autoriza que o município crie o Fundo Municipal de Trânsito, que será vinculado à Secretaria Obras. A medida tem por objetivo, proporcionar o financiamento de ações voltadas ao desenvolvimento e segurança do trânsito, nas áreas de sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, fiscalização, policiamento e educação no trânsito.

Ainda teve aprovação a indicação de melhoria do vereador Airton Giacomini (PTB), que solicitou a manutenção da estrada Arthur Kaeffer, na localidade de Águas Boas.

Semana anterior

Na semana que passou os parlamentares aprovaram três Projetos de Lei e uma indicação de melhorias.

O vereador Sílvio Roberto Portz (MDB), propôs a colocação de um “quebra-molas” de borracha na Rua José Armindo Beppler, entre a propriedade do senhor “Zé Talavera” e a antiga escola da Fazenda Barros.

Ainda teve aprovação o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao Hospital de Caridade Sant’Ana, referente ao Piso Nacional da Enfermagem. O repasse será variável, condicionado ao recebimento efetivo de recurso enviado pelo Governo Federal, via Fundo Nacional da Saúde. Tal recurso será creditado junto ao Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o número de profissionais da enfermagem cadastrados no InvestSUS.A casa de saúdedeverámanter à Secretaria de Saúde atualizada sobre o número de profissionais da enfermagem, para viabilizar o devido cadastramento junto ao InvestSUS.

Também teve aprovação a matéria que institui o Programa REEDIFICA RURAL – BOM RETIRO como forma de Incentivo ao empreendedor do município. A presente Lei tem como objetivo reconstruir o desenvolvimento econômico, social e agrário, formando parcerias para captação e destinação de recursos para auxiliar os Produtores Rurais que tenham o seu talão de produtor ativo no Município, com vistas à manutenção de seu agronegócio por intermédio da concessão de subsídio financeiro por parte do município.

E também foi aprovado o Projeto de Lei que altera disposições da Lei Municipal nº 5.065, de 10 de junho de 2022.