O Poder Legislativo oficializou nesta semana a entrega de parte de seu orçamento ao Poder Executivo. O recurso de aproximadamente R$ 43 mil, que se refere a parte do duodécimo, foi repassado à administração municipal para que seja aplicado em fonoaudiologia, no Centro Materno Infantil, e na realização de cursos profissionalizantes na cidade.

Após conversa com as equipes das secretarias de Saúde e de Assistência Social, se levantaram essas necessidades, e na última terça-feira, dia 17, o presidente da Câmara João Batista Ferreira (PSB) fez a entrega do recurso ao prefeito Edmilson Busatto (MDB), na presença do secretário de Saúde, Rodrigo Rodrigues, e da secretária de Assistência Social, Danielle Guimarães Nascimento.

“Vendo essa necessidade, e a importância que isso tem para nossa comunidade, estamos destinando esse valor para para que o município invista R$ 10 mil em atendimento de fonoaudiologia, outros R$ 10 mil para aplicação no Centro Materno Infantil, e cerca de R$ 23 mil para investimento em cursos profissionalizantes para nossa comunidade” destacou Ferreira.

Sessão da Câmara

Foi aprovada Indicação de Melhoria de autoria do vereador João Pedro Pazuch (PSB). Ele pede que a administração municipal crie uma lei para isentar agricultores atingidos pela enchente, da cobrança de horas máquinas.

Também foram aprovados sete Projetos de Lei. Um deles altera Lei Municipal sobre o Conselho Municipal do Turismo (COMTUR) que  terá 12 membros designados pelo Prefeito, com renovação bienal, contando com seis representantes do governo representando as secretarias do Turismo, Esporte e Lazer; de Educação e Cultura; de Agricultura e Meio Ambiente; de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito; de Administração e Planejamento; e Gabinete do Prefeito.

Os parlamentares ainda aprovaram uma matéria que altera o anexo referente a síntese de atribuições do cargo de Coordenador de Esporte e Lazer. Também autorizaram o repasse financeiro de R$ 20 mil à ACIAB, para a realização do programa “Natal Premiado – 2023”, que objetiva fomentar o comércio local através de premiações aos consumidores.

Outro Projeto aprovado, autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter excepcional, um Professor Área II, para atuação em 22 horas semanais, na disciplina de Educação Física. E ainda a contratação temporária de três profissionais para a vaga de Monitor Educacional e Social, além de um profissional para Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas semanais. Também foi autorizada a manutenção da contração temporária de um Professor Área I, com 22 horas semanais de atuação.

Também teve aprovação a matéria que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 413,1 mil, para obras e instalações.