O governador Eduardo Leite confirmou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 16, a proposta de elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. O evento foi convocado para esclarecer os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa e deverão ser votados ainda neste ano. 

Leite apresentou dois pontos que motivam a alteração da alíquota modal do imposto. Primeiro, afirmou que a Lei Complementar n° 194/22, do último governo federal, “derrubou tarifas de combustíveis, energia elétrica e comunicação de maneira artificial, unilateral e forçada”. “Demais Estados estão aumentando suas alíquotas para maximizar receitas no período de transição da Reforma Tributária, o que prejudica o RS”, disse.

Na sequência, afirmou que o Estado está com a carga tributária “menor que a média histórica” e, por isso, precisa recompor suas receitas para fazer frente às despesas e demandas por investimentos.

A polêmica

O governo do Estado deve protocolar, numa proposta de elevação da alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul. 

Conforme projeções apresentadas aos parlamentares, a alíquota básica deve passar de 17% para 19,5%. Uma das principais justificativas para a iniciativa é o impacto da Reforma Tributária. A medida, de acordo com as discussões, não deve ser adotada de forma isolada pelo Rio Grande do Sul, mas também acabar apresentada por outros estados do Sul e do Sudeste.

Na última semana, governadores destas regiões, entre eles Eduardo Leite, divulgaram carta criticando a versão final da PEC da Reforma Tributária aprovada pelo Senado. A proposta, agora, passará por novo aval da Câmara dos Deputados.

O tucano destacou, na manifestação, que o texto aprovado inicialmente pela Câmara, em julho, era mais palatável aos estados dessas regiões. Em 30 de dezembro de 2020, por meio da publicação de decreto, a alíquota básica de ICMS, que era de 18%, foi reduzida  para 17,5% no ano calendário de 2021 e fixada em  17% para 2022.

O percentual de 17% era o que estava em vigência antes das majorações de 2015 nas alíquotas de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Correio do Povo