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Nova decisão do Judiciário desautoriza retorno das aulas presenciais no RS

Entendimento altera despacho de horas antes, que considerava decreto de cogestão da educação válido

Petição será encaminhada ao Tribunal de Justiça para que autorize reabertura de escolas

Piratini citou que setor é classificado como essencial e avaliou que há viabilidade para a volta dos estudos

Medida vale para alunos matriculados na rede municipal de ensino na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, anos iniciais e finais

Governo do Estado teve pedido recusado na primeira e na segunda instâncias

Agravamento dos casos de Covid-19, e classificação da região em bandeira preta pesou para a decisão