Na sessão da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul desta semana, ocorrida na terça-feira, dia 27, os parlamentares apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei de origem do Poder Executivo. Ainda foram aprovadas quatro indicações de melhorias e um requerimento de origem parlamentar, além de promulgados cinco decretos legislativos.

Entre os Projetos de Lei aprovados, está a autorização para a criação do cargo de Coordenador de Turismo. Em consequência disso, foi alterada a Lei Municipal nº 4.858, em razão do desmembramento do cargo, “Coordenador de Turismo, Esporte e Lazer”, em “Coordenador de Turismo” e “Coordenador de Esporte e Lazer”.

Ainda foi aprovada matéria que extingue o cargo de Coordenador da Rede de Atendimento Psicossocial, e prevê a criação de três cargos em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, para atuação junto à Secretaria de Saúde do município.

Também foi aprovada a alteração da tabela de valores das diárias pagas aos servidores públicos municipais. Para diárias fora do Estado, prefeito e vice passam a receber R$ 834,64, secretários R$ 672,44, e servidores R$ 434,60. Para diárias dentro do Estado prefeito e vice receberão R$ 417,32, secretários R$ 183,11, e servidores: R$ 86,72. A justificativa é de que os valores praticados já não atendiam o total das despesas com viagens a serviços da administração municipal com hotel, alimentação e transporte.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Lei apresentado pela mesa diretora da Casa, que diz respeito a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do município. Para diárias fora do Estado e Distrito Federal sem pernoite o valor será de R$ 417,00, e com pernoite R$ 834,00. Para diárias dentro do Estado sem pernoite o valor será de R$ 150,00 e com pernoite R$ 300,00.

Após aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Legislativo também aprovou e promulgou as contas do prefeito Pedro Aelton Wermann referente aos anos de 2013 e 2016, e do prefeito Edmilson Busatto dos anos de 2017, 2018 e 2019.

Proposições e Requerimento

Clóvis Pereira dos Santos (PDT) pediu um estudo de viabilidade para a construção de uma unidade de saúde na Comunidade do Cupido, ou a contratação de uma unidade móvel para atender a população daquela comunidade uma vez por semana. Ele também solicita que seja terminada a calçada que fica às margens da ERS-129 em direção ao Bairro Goiabeira.

Fábio Porto Martins (PSB) propõe que seja realizado estudo de viabilidade para a implantação de uma rótula no encontro das ruas Osvaldo Aranha e Arlindo da Silva.

O presidente do Legislativo, João Batista Ferrerira (PSB), solicita que o município firme convênio junto a CONAFER-Programa de Pecuária mais Brasil, com o objetivo de proporcionar melhoramento genético e parceria que beneficiem pequenos e médios produtores do município.

Astor José Ely (PTB) apresentou requerimento onde solicita uma reunião com a Corsan, para falarem sobre as constantes faltas de água no Bairros São João e Laranjeiras.