Na sessão Legislativa realizada na terça-feira, dia 13, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.

Foi aprovada a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Hospital de Caridade Sant’Ana (HCSA), para a manutenção do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro. A matéria prevê que o município repassará ao hospital, seis parcelas de R$ 97,9 mil, viabilizando assim, o custo do atendimento do Plantão Médico Clínico no Pronto Socorro.

O Plantão Médico Clínico será presencial, com médicos dentro do Hospital, preferencialmente no Ambulatório, 24 horas por dia e 7 dias por semana, apenas excepcionando o sobreaviso ocorrendo falta de plantonistas devidamente justificado e acolhido pelo Município.

Ainda teve aprovação a matéria que autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento para a futura criação do cargo de coordenador do Turismo no município. E o Projeto que altera o texto de uma Lei Municipal que envolve a doção de uma área de terras, tendo em vista que o lote anteriormente doado já estava destinado para a habitação municipal. A empresa beneficiada já tem ciência da necessidade da alteração do lote e, considerando que não terá prejuízos, está de acordo.

Semana passada

Na última semana a sessão ocorreu na quarta-feira, dia 7. Nela os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal, a contratar em caráter excepcional, através de processo seletivo simplificado, um psicólogo, 20 horas, no período de 12 meses; uma nutricionista, 20 horas, no período de 12 meses; e um técnico em enfermagem, 40 horas, também por 12 meses.

Também foram aprovadas três indicações de melhorias de autoria do presidente da Casa, João Batista Ferreira (PSB). Ele propõe que seja feito o conserto da pavimentação da Rua Antônio Frederico Ribeiro, no bairro São Jorge. Ainda indica a necessidade de conserto da pavimentação da Rua Olivério Arnt, via que dá acesso a Igreja do Morro, importante ponto turístico do município. E por fim, que seja instituído como Política Pública do município o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e que seja investido o valor de R$ 2.000,00 no programa com as sobras do duodécimo que será devolvido ao executivo.